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    urn:lex:br:federal:lei:2008-10-02;11791

    urn:lex:br:federal:lei:2008-10-02;11791 — Lei nº 11.791, de 02 de outubro de 2008

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    Art. 1 o Fica instituído o Dia Nacional do Agente Marítimo, a ser comemorado em todo o território nacional no dia 23 de junho de cada ano. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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