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    urn:lex:br:federal:lei:2008-08-18;11769

    urn:lex:br:federal:lei:2008-08-18;11769 — Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008

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    Art. 1 o O art. 26 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6 o : “Art. 26. .................................................................................. ................................................................................................ § 6 o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2 o deste artigo.” (NR) Art. 2 o (VETADO) Art. 3 o Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1 o e 2 o desta Lei. Art. 4 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de agosto de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad

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