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urn:lex:br:federal:lei:2008-08-18;11769
urn:lex:br:federal:lei:2008-08-18;11769 — Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1
o
O art. 26 da Lei n
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6
o
:
“Art. 26.
..................................................................................
................................................................................................
§ 6
o
A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2
o
deste artigo.” (NR)
Art. 2
o
(VETADO)
Art. 3
o
Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas nos arts. 1
o
e 2
o
desta Lei.
Art. 4
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
18
de agosto de 2008; 187
o
da Independência e 120
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
