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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11723

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11723 — Lei nº 11.723, de 23 de junho de 2008

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    Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, com o objetivo de conscientizar autoridades sanitárias, diretores de hospitais e trabalhadores de saúde sobre a importância do controle das infecções hospitalares. Art. 2o No Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares e na semana que o contém, o Ministério da Saúde e os serviços de saúde, em especial os hospitais, são autorizados a desenvolver campanhas de comunicação social e ações educativas com o objetivo de aumentar a consciência pública sobre o problema representado pelas infecções hospitalares e a necessidade de seu controle. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão

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