Beta
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11722
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11722 — Lei nº 11.722, de 23 de junho de 2008
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
23
de
junho
de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
