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urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11721
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11721 — Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1o
Fica instituído o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
23
de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
