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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11721

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-23;11721 — Lei nº 11.721, de 23 de junho de 2008

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    Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade, celebrado anualmente no dia 11 de outubro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção da obesidade. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão

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