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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;11717

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-20;11717 — Lei nº 11.717, de 20 de junho de 2008

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    Art. 1o O prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul passa a denominar-se Palácio Tuiuiú. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro

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