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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11703

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11703 — Lei nº 11.703, de 18 de junho de 2008

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    Art. 1o Fica denominado Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km 0), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. luiz inácio lula da silva Alfredo Nascimento Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.6.2008

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