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urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11701
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11701 — Lei nº 11.701, de 18 de junho de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1º Inclua-se no item 4.2. Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo IV do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, o Porto Barra do Riacho, com a seguinte descrição:
"4.2.
Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação.
NÚMERO DE ORDEM || DENOMINAÇÃO || UF || LOCALIZAÇÃO
54 - B
Barra do Riacho
ES
Oceano Atlântico -
litoral do Estado do Espírito Santo
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
