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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11701

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-18;11701 — Lei nº 11.701, de 18 de junho de 2008

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    Art. 1º Inclua-se no item 4.2. Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo IV do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, o Porto Barra do Riacho, com a seguinte descrição: "4.2. Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação. NÚMERO DE ORDEM || DENOMINAÇÃO || UF || LOCALIZAÇÃO 54 - B Barra do Riacho ES Oceano Atlântico - litoral do Estado do Espírito Santo ......................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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