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urn:lex:br:federal:lei:2008-06-12;11696
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-12;11696 — Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que será celebrado no dia 7 de fevereiro.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
12
de
junho
de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Ranulfo Aufredo Manevy de Pereira Mendes
Dilma Rousseff
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008
