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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-12;11696

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-12;11696 — Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008

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    Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, que será celebrado no dia 7 de fevereiro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ranulfo Aufredo Manevy de Pereira Mendes Dilma Rousseff Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008

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