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urn:lex:br:federal:lei:2008-06-02;11687
urn:lex:br:federal:lei:2008-06-02;11687 — Lei nº 11.687, de 02 de junho de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o “Dia Nacional do Imigrante Italiano” a ser anualmente comemorado no dia 21 de fevereiro, em todo o território nacional.
Art. 2o
(VETADO)
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
2
de
junho
de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Fernando Haddad
Gilberto Gil
