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    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-02;11687

    urn:lex:br:federal:lei:2008-06-02;11687 — Lei nº 11.687, de 02 de junho de 2008

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    Art. 1o É instituído o “Dia Nacional do Imigrante Italiano” a ser anualmente comemorado no dia 21 de fevereiro, em todo o território nacional. Art. 2o (VETADO) Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Fernando Haddad Gilberto Gil

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