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    urn:lex:br:federal:lei:2008-05-19;11675

    urn:lex:br:federal:lei:2008-05-19;11675 — Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008

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    Art. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais. (Artigo com redação dada pela Lei nº 15.330, de 7/1/2026) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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