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urn:lex:br:federal:lei:2008-05-19;11675
urn:lex:br:federal:lei:2008-05-19;11675 — Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1º O açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), e o cupuaçu, fruto do cupuaçuzeiro (Theobroma grandiflorum), são designados frutas nacionais.
(Artigo com redação dada pela Lei nº 15.330, de 7/1/2026)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
