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    urn:lex:br:federal:lei:2008-04-16;11657

    urn:lex:br:federal:lei:2008-04-16;11657 — Lei nº 11.657, de 16 de abril de 2008

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    Art. 1o É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de abril de 2008; 187o da Independência e 120o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro José Antonio Dias Toffoli Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008.

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