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urn:lex:br:federal:lei:2008-04-16;11657
urn:lex:br:federal:lei:2008-04-16;11657 — Lei nº 11.657, de 16 de abril de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
16
de
abril
de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
José Antonio Dias Toffoli
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2008.
