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urn:lex:br:federal:lei:2007-12-19;11621
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-19;11621 — Lei nº 11.621, de 19 de dezembro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1o
Fica instituído o Dia da Amazônia, a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 5 de setembro.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
19
de
dezembro
de
2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2007
