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    urn:lex:br:federal:lei:2007-12-05;11605

    urn:lex:br:federal:lei:2007-12-05;11605 — Lei nº 11.605, de 05 de dezembro de 2007

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    Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano, com o fim de informar à população os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2007

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