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urn:lex:br:federal:lei:2007-12-05;11605
urn:lex:br:federal:lei:2007-12-05;11605 — Lei nº 11.605, de 05 de dezembro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano, com o fim de informar à população os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
5
de
dezembro
de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2007
