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urn:lex:br:federal:lei:2007-11-29;11597
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-29;11597 — Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1º O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, destina-se ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
(“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 13.433, de 12/4/2017)
Parágrafo único. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria constitui unidade indivisível em seu conteúdo, mas poderá ser organizado formalmente em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, a serem ordenadas sequencialmente e acondicionadas obrigatoriamente no mesmo recinto.
(Parágrafo único acrescido pela Lei nº 14.984, de 24/9/2024)
Art. 2º A distinção será prestada mediante a edição de lei, decorridos 10 (dez) anos da morte ou da presunção de morte do homenageado.
(“Caput” do artigo com redação dada pela Lei n º 13.229, de 28/12/2015)
Parágrafo único. Excetua-se da necessidade de observância de prazo a homenagem aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de batalha.
Art. 3º O registro levará em consideração o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do laureado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
