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urn:lex:br:federal:lei:2007-11-28;11584
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-28;11584 — Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a ser comemorado no dia 27 de setembro de cada ano.
Parágrafo único.
No período de 2 (duas) semanas que antecede a data fixada neste artigo, será promovida, diariamente, campanha de estímulo à doação de órgãos, em conformidade com o previsto no parágrafo único do art. 11 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
28
de
novembro
de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.11.2007.
