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urn:lex:br:federal:lei:2007-10-30;11536
urn:lex:br:federal:lei:2007-10-30;11536 — Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1o
Fica instituído o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
30
de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2007
