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urn:lex:br:federal:lei:2007-10-11;11528
urn:lex:br:federal:lei:2007-10-11;11528 — Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1o
É inscrito o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
11
de
outubro
de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007
