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    urn:lex:br:federal:lei:2007-10-11;11528

    urn:lex:br:federal:lei:2007-10-11;11528 — Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

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    Art. 1o É inscrito o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2007; 186o da Independência e 119o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.2007

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