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urn:lex:br:federal:lei:2007-09-18;11522
urn:lex:br:federal:lei:2007-09-18;11522 — Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007
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Analyze this law with AIArt. 1o
É instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
18
de
setembro
de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2007
