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    urn:lex:br:federal:lei:2006-12-01;11381

    urn:lex:br:federal:lei:2006-12-01;11381 — Lei nº 11.381, de 01 de dezembro de 2006

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    Art. 1o O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o Ao médico residente será assegurada bolsa no valor correspondente a R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais. .................................................................................... ” (NR) Art. 2o Esta Lei produzirá efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2007. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Ficam revogados os arts. 1o e 2º da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002. Brasília, 1o de dezembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad José Agenor Álvares da Silva Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2006.

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