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urn:lex:br:federal:lei:2006-12-01;11381
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-01;11381 — Lei nº 11.381, de 01 de dezembro de 2006
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Analyze this law with AIArt. 1o
O art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4o
Ao médico residente será assegurada bolsa no valor correspondente a R$ 1.916,45 (mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.
.................................................................................... ” (NR)
Art. 2o
Esta Lei produzirá efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2007.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o
Ficam revogados os arts. 1o e 2º da Lei nº 10.405, de 9 de janeiro de 2002.
Brasília,
1o
de
dezembro
de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
José Agenor Álvares da Silva
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2006.
