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    urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11359

    urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11359 — Lei nº 11.359, de 19 de outubro de 2006

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    Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de agosto de 2006, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de agosto de 2006, a Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005. Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2006. 185 o da Independência e 118 o da República Senador Renan Calheiros Presidente da Mesa do Congresso Nacional A N E X O Posto ou Graduação Soldo (R$) (a partir de 1 o de agosto de 2006) 1. OFICIAIS-GENERAIS Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro 6.156,00 Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro 5.868,00 Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro 5.610,00 2. OFICIAIS SUPERIORES Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 5.118,00 Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel 4.911,00 Capitão-de-Corveta e Major 4.695,00 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS Capitão-Tenente e Capitão 3.693,00 4. OFICIAIS SUBALTERNOS Primeiro-Tenente 3.447,00 Segundo-Tenente 3.075,00 5. PRAÇAS ESPECIAIS Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial 2.871,00 Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano) 558,00 Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva 453,00 Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos 411,00 Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete 402,00 Aprendiz-Marinheiro 318,00 6. PRAÇAS GRADUADAS Suboficial e Subtenente 2.583,00 Primeiro-Sargento 2.253,00 Segundo-Sargento 1.923,00 Terceiro-Sargento 1.560,00 Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor 1.089,00 Cabo (não engajado) 249,00 7. DEMAIS PRAÇAS Taifeiro de 1 a Classe 1.026,00 Taifeiro de 2 a Classe 945,00 Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1 a Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1 a Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado) 741,00 Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1 a Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2 a Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2 a Classe (engajado) 618,00 Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2 a Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3 a Classe 207,00

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