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urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11359
urn:lex:br:federal:lei:2006-10-19;11359 — Lei nº 11.359, de 19 de outubro de 2006
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Analyze this law with AIArt. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de agosto de 2006, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada, a partir de 1º de agosto de 2006, a Lei nº 11.201, de 24 de novembro de 2005.
Congresso Nacional, em 19 de outubro de 2006. 185
o
da
Independência
e
118
o
da
República
Senador Renan Calheiros
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
A N E X O
Posto ou Graduação
Soldo (R$) (a partir de 1
o
de agosto de 2006)
1. OFICIAIS-GENERAIS
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro
6.156,00
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro
5.868,00
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro
5.610,00
2. OFICIAIS SUPERIORES
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel
5.118,00
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel
4.911,00
Capitão-de-Corveta e Major
4.695,00
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS
Capitão-Tenente e Capitão
3.693,00
4. OFICIAIS SUBALTERNOS
Primeiro-Tenente
3.447,00
Segundo-Tenente
3.075,00
5. PRAÇAS ESPECIAIS
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial
2.871,00
Aspirante, Cadete (último ano) e Aluno do Instituto Militar de Engenharia (último ano)
558,00
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgão de Formação de Oficiais da Reserva
453,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formação de Sargentos
411,00
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete
402,00
Aprendiz-Marinheiro
318,00
6. PRAÇAS GRADUADAS
Suboficial e Subtenente
2.583,00
Primeiro-Sargento
2.253,00
Segundo-Sargento
1.923,00
Terceiro-Sargento
1.560,00
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor
1.089,00
Cabo (não engajado)
249,00
7. DEMAIS PRAÇAS
Taifeiro de 1
a
Classe
1.026,00
Taifeiro de 2
a
Classe
945,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de 1
a
Classe (especializados, cursados e engajados), Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1
a
Classe e Soldado Pára-Quedista (engajado)
741,00
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de 1
a
Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 2
a
Classe, Soldado do Exército e Soldado de 2
a
Classe (engajado)
618,00
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldado de 2
a
Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3
a
Classe
207,00
