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urn:lex:br:federal:lei:2006-08-03;11339
urn:lex:br:federal:lei:2006-08-03;11339 — Lei nº 11.339, de 03 de agosto de 2006
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Analyze this law with AIArt. 1o
Fica instituído o Dia Nacional do Biomédico, a ser comemorado em todo o território nacional, anualmente, no dia 20 de novembro.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
3
de
agosto
de 2006; 185o da Independência e 118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Agenor Álvares da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.2006
