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    urn:lex:br:federal:lei:2006-05-11;11305

    urn:lex:br:federal:lei:2006-05-11;11305 — Lei nº 11.305, de 11 de maio de 2006

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    Art. 1º É denominado “Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano” o viaduto localizado no Km 82 da BR-116, no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República. RENAN CALHEIROS Paulo Sérgio Oliveira Passos

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