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urn:lex:br:federal:lei:2006-01-02;11264
urn:lex:br:federal:lei:2006-01-02;11264 — Lei nº 11.264, de 02 de janeiro de 2006
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Analyze this law with AIArt. 1º O município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, sede da Jornada Nacional de Literatura, fica declarado "Capital Nacional da Literatura".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
