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    urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11175

    urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11175 — Lei nº 11.175, de 06 de setembro de 2005

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    Art. 1º Fica denominada "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, entre os municípios de Pelotas e Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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