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    urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11172

    urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11172 — Lei nº 11.172, de 06 de setembro de 2005

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    Art. 1º Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de setembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Patrus Ananias

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