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urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11172
urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11172 — Lei nº 11.172, de 06 de setembro de 2005
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o dia 14 de dezembro como Dia Nacional de Combate à Pobreza.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
6
de
setembro
de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias
