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    urn:lex:br:federal:lei:2005-09-01;11168

    urn:lex:br:federal:lei:2005-09-01;11168 — Lei nº 11.168, de 01 de setembro de 2005

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    Art. 1o O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. Art. 2o Fica alterado o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Anexo II da Lei no 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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