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urn:lex:br:federal:lei:2005-08-02;11160
urn:lex:br:federal:lei:2005-08-02;11160 — Lei nº 11.160, de 02 de agosto de 2005
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º O caput do art. 1º do Decreto-Lei no 1.040, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O Conselho Federal de Contabilidade - CFC será constituído por 1 (um) representante efetivo de cada Conselho Regional de Contabilidade - CRC, e respectivo suplente, eleitos para mandatos de 4 (quatro) anos, com renovação a cada biênio, alternadamente, por 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços).
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
