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urn:lex:br:federal:lei:2005-08-02;11159
urn:lex:br:federal:lei:2005-08-02;11159 — Lei nº 11.159, de 02 de agosto de 2005
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Analyze this law with AIArt. 1o O Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, passa a se chamar "Atlas Nacional do Brasil Milton Santos".
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
