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urn:lex:br:federal:lei:2005-07-25;11142
urn:lex:br:federal:lei:2005-07-25;11142 — Lei nº 11.142, de 25 de julho de 2005
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Imigração Japonesa, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho - data da chegada do Kasato-Maru, primeiro navio com imigrantes japoneses.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
