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    urn:lex:br:federal:lei:2005-07-14;11133

    urn:lex:br:federal:lei:2005-07-14;11133 — Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005

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    Art. 1 o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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