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    urn:lex:br:federal:lei:2005-01-14;11099

    urn:lex:br:federal:lei:2005-01-14;11099 — Lei nº 11.099, de 14 de janeiro de 2005

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    Art. 1º Fica alterado o Programa 0273 – Energia Cidadã, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei. Art. 2º (VETADO) Art. 3º (VETADO) Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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