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    urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11032

    urn:lex:br:federal:lei:2004-12-21;11032 — Lei nº 11.032, de 21 de dezembro de 2004

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    Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei. Art. . 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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