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urn:lex:br:federal:lei:2004-12-16;11002
urn:lex:br:federal:lei:2004-12-16;11002 — Lei nº 11.002, de 16 de dezembro de 2004
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Analyze this law with AIArt. 1º O Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha, situado na capital do Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
