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    urn:lex:br:federal:lei:2004-12-07;10978

    urn:lex:br:federal:lei:2004-12-07;10978 — Lei nº 10.978, de 07 de dezembro de 2004

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    Art. 1º Fica criado o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, com a finalidade de promover e incentivar a modernização geral da indústria e a dinamização do setor de bens de capital. § 1º O Modermaq compreende financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos e demais bens de capital, novos ou usados, com o objetivo de fomentar a geração de empregos, o aumento da produtividade e o desenvolvimento tecnológico do parque industrial nacional. § 2º Do montante relativo aos financiamentos de que trata o § 1º deste artigo, até 10% (dez por cento) serão destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e bens de capital usados, com no máximo 10 (dez) anos de uso. Art. 2º O Programa será financiado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, podendo as operações de crédito no âmbito do Programa ser financiadas a taxas de juros nominais fixas. Art. 3º Fica a União autorizada a assumir, perante o BNDES, total ou parcialmente, o risco da variação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, ou índice oficial que vier a substituí-la, nos termos do regulamento. § 1º Os ganhos decorrentes da variação a menor da TJLP, fixada pelo Conselho Monetário Nacional no momento do estabelecimento das condições do programa, e apurados a partir do 3º (terceiro) ano da operação deverão ser recolhidos pelo BNDES à Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela TJLP. (Parágrafo acrescido pel a Lei nº 11.775, de 17/9/2008) § 2º As despesas decorrentes do disposto no caput deste artigo correrão à conta de dotações orçamentárias específicas, alocadas no Orçamento Geral da União, observados os limites de movimentação e empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual. (Parágrafo único transformado em § 2º pela Lei nº 11.775, de 17/9/2008) § 3º O disposto no caput deste artigo estende-se aos financiamentos contratados a partir de 1º de julho de 2004. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 11.775, de 17/9/2008) Art. 4º O Conselho Monetário Nacional e o Conselho Deliberativo do FAT, observada a competência legal de cada Conselho, estabelecerão: I - as bases, os critérios e as condições para a concessão de financiamentos no âmbito do Modermaq; II - o cronograma para implementação das metas estabelecidas para o Programa; e III - as taxas de juros dos financiamentos. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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