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    urn:lex:br:federal:lei:2004-09-22;10952

    urn:lex:br:federal:lei:2004-09-22;10952 — Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004

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    Art. 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, líder seringueiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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