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urn:lex:br:federal:lei:2004-09-16;10942
urn:lex:br:federal:lei:2004-09-16;10942 — Lei nº 10.942, de 16 de setembro de 2004
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Analyze this law with AIArt. 1° Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 (trinta e três milhões, dezesseis mil, oitocentos e vinte reais), para atender às programações constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
