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    urn:lex:br:federal:lei:2004-07-28;10926

    urn:lex:br:federal:lei:2004-07-28;10926 — Lei nº 10.926, de 28 de julho de 2004

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    Art. 1o Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004) crédito especial no valor total de R$ 1.004.508.016,00 (um bilhão, quatro milhões, quinhentos e oito mil e dezesseis reais), em favor de empresas do Grupo Petrobrás, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de geração própria e de aumento do patrimônio líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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