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urn:lex:br:federal:lei:2003-11-28;10789
urn:lex:br:federal:lei:2003-11-28;10789 — Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003
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Analyze this law with AIArt. 1º A descrição da Rodovia BR-422, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
Ligações
..........................................................................................
BR
Pontos de Passagem
Unidade da Federaçã
o
Extensã
o
Superposiçã
o
km BR
422
Entroncamento com BR-230 (Novo Repartimento)/ Tucuruí
/Cametá
/Limoeiro do Ajuru
PA
367
---- ----
............................................................................................" (NR)
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
