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    urn:lex:br:federal:lei:2003-11-28;10789

    urn:lex:br:federal:lei:2003-11-28;10789 — Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003

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    Art. 1º A descrição da Rodovia BR-422, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: "2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal Ligações .......................................................................................... BR Pontos de Passagem Unidade da Federaçã o Extensã o Superposiçã o km BR 422 Entroncamento com BR-230 (Novo Repartimento)/ Tucuruí /Cametá /Limoeiro do Ajuru PA 367 ---- ---- ............................................................................................" (NR) Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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