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urn:lex:br:federal:lei:2003-10-24;10750
urn:lex:br:federal:lei:2003-10-24;10750 — Lei nº 10.750, de 24 de outubro de 2003
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Analyze this law with AIArt. 1º A Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, criada pela Lei nº 6.655, de 5 de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
