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    urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10698

    urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10698 — Lei nº 10.698, de 02 de julho de 2003

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    Art. 2º Sobre a vantagem de que trata o art. 1º incidirão as revisões gerais e anuais de remuneração dos servidores públicos federais. Art. . 3º Aplicam-se as disposições desta Lei às aposentadorias e pensões. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2003.

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