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    urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10697

    urn:lex:br:federal:lei:2003-07-02;10697 — Lei nº 10.697, de 02 de julho de 2003

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    Art. 1º Ficam reajustadas em um por cento, a partir de 1º de janeiro de 2003, as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2003. Art. . 3º Revoga-se o art. 3º da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001.

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