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    urn:lex:br:federal:lei:2003-05-14;10670

    urn:lex:br:federal:lei:2003-05-14;10670 — Lei nº 10.670, de 14 de maio de 2003

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    Art. 1o Fica instituído o dia nacional da água, a ser comemorado no dia 22 de março de cada ano. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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