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urn:lex:br:federal:lei:2003-04-14;10649
urn:lex:br:federal:lei:2003-04-14;10649 — Lei nº 10.649, de 14 de abril de 2003
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Analyze this law with AIArt. 1° Fica denominado “Rodovia Ormeo Junqueira Botelho” o trecho da BR-120 compreendido entre os municípios de Leopoldina e Cataguases, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
