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    urn:lex:br:federal:lei:2002-11-21;10570

    urn:lex:br:federal:lei:2002-11-21;10570 — Lei nº 10.570, de 21 de novembro de 2002

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    Art. 1º A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia, no Estado de São Paulo, a Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, fica denominada da seguinte forma: I - a parte ferroviária: "Ponte Senador Vicente Vuolo"; II - a parte rodoviária: "Ponte Deputado Roberto Rollemberg". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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