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urn:lex:br:federal:lei:2002-11-21;10570
urn:lex:br:federal:lei:2002-11-21;10570 — Lei nº 10.570, de 21 de novembro de 2002
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia, no Estado de São Paulo, a Aparecida do Taboado, no Estado de Mato Grosso do Sul, fica denominada da seguinte forma:
I - a parte ferroviária: "Ponte Senador Vicente Vuolo";
II - a parte rodoviária: "Ponte Deputado Roberto Rollemberg".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
