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urn:lex:br:federal:lei:2002-07-11;10515
urn:lex:br:federal:lei:2002-07-11;10515 — Lei nº 10.515, de 11 de julho de 2002
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Analyze this law with AIArt. 1º Fica instituído o Dia Nacional da juventude, a ser celebrado em todo o Território Brasileiro, anualmente, no dia 12 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
