Beta
urn:lex:br:federal:lei:2002-06-25;10471
urn:lex:br:federal:lei:2002-06-25;10471 — Lei nº 10.471, de 25 de junho de 2002
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º É conferida ao Governador Mário Covas a designação de “Patrono do Turismo Nacional”.
Art. 2º É autorizada a remissão ao epíteto de que trata o art. 1, em seguida ao nome do Governador Mário Covas, no texto de todas as publicações oficiais que a ele se refiram.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
