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    urn:lex:br:federal:lei:2002-06-25;10471

    urn:lex:br:federal:lei:2002-06-25;10471 — Lei nº 10.471, de 25 de junho de 2002

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    Art. 1º É conferida ao Governador Mário Covas a designação de “Patrono do Turismo Nacional”. Art. 2º É autorizada a remissão ao epíteto de que trata o art. 1, em seguida ao nome do Governador Mário Covas, no texto de todas as publicações oficiais que a ele se refiram. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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