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    urn:lex:br:federal:lei:2002-04-24;10434

    urn:lex:br:federal:lei:2002-04-24;10434 — Lei nº 10.434, de 24 de abril de 2002

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    Art. 1º O trecho da rodovia federal BR-020, situado entre as cidades de Brasília, no Distrito Federal, e de Formosa, no Estado de Goiás, é denominado "Rodovia Luiz Carlos Prestes". Parágrafo único. Para efeito de sinalização e informações visuais, será admitida a expressão abreviada "Via Prestes" na identificação do trecho discriminado no caput deste artigo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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