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urn:lex:br:federal:lei:2002-01-08;10402
urn:lex:br:federal:lei:2002-01-08;10402 — Lei nº 10.402, de 08 de janeiro de 2002
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
