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    urn:lex:br:federal:lei:2002-01-08;10402

    urn:lex:br:federal:lei:2002-01-08;10402 — Lei nº 10.402, de 08 de janeiro de 2002

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    Art. 1 o Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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