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    urn:lex:br:federal:lei:2002-01-07;10401

    urn:lex:br:federal:lei:2002-01-07;10401 — Lei nº 10.401, de 07 de janeiro de 2002

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    Art. 1 o Fica instituído o ano de 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade", em comemoração ao centenário de seu nascimento. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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