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urn:lex:br:federal:lei:2002-01-07;10401
urn:lex:br:federal:lei:2002-01-07;10401 — Lei nº 10.401, de 07 de janeiro de 2002
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Fica instituído o ano de 2002 como "Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade", em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
